RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - ATRASO REITERADO DE SALÁRIOS - CONFIGURAÇÃO. Conforme se observa do acórdão regional, o TRT, embora ateste a mora reiterada da reclamada no pagamento de parcelas do salário do autor, firmou entendimento de que tal fato, por si só, não é motivo para a rescisão indireta do pacto laboral. Todavia, tal posicionamento vai na contramão da jurisprudência predominante nesta Corte Superior no sentido de que o atraso reiterado no pagamento de verbas salariais tipifica a falta grave do empregador elencada na alínea "d" do art. 483 da CLT. Há precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
EMENTA: TST, RR 1001405-15.2020.5.02.0053, 2ª Turma, Rel. LIANA CHAIB, j. 29/03/2023
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - ATRASO REITERADO DE SALÁRIOS - CONFIGURAÇÃO. Conforme se observa do acórdão regional, o TRT, embora ateste a mora reiterada da reclamada no pagamento de parcelas do salário do autor, firmou entendimento de que tal fato, por si só, não é motivo para a rescisão indireta do pacto laboral. Todavia, tal posicionamento vai na contramão da jurisprudência predominante nesta Corte Superior no sentido de que o atraso reiterado no pagamento de verbas salariais tipifica a falta grave do empregador elencada na alínea "d" do art. 483 da CLT. Há precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
(TST, RR 1001405-15.2020.5.02.0053, 2ª Turma, Rel. LIANA CHAIB, j. 29/03/2023)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - ATRASO REITERADO DE SALÁRIOS - CONFIGURAÇÃO. Conforme se observa do acórdão regional, o TRT, embora ateste a mora reiterada da reclamada no pagamento de parcelas do salário do autor, firmou entendimento de que tal fato, por si só, não é motivo para a rescisão indireta do pacto laboral. Todavia, tal posicionamento vai na contramão da jurisprudência predominante nesta Corte Superior no sentido de que o atraso reiterado no pagamento de verbas salariais tipifica a falta grave do empregador elencada na alínea "d" do art. 483 da CLT. Há precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST, RR 1001405-15.2020.5.02.0053, 2ª Turma, Rel. LIANA CHAIB, j. 29/03/2023)