EMENTA:TST, RR 0000410-89.2021.5.09.0020, 3ª Turma, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, j. 24/04/2024
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO EM DOIS MESES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ABALO OU DO CONSTRANGIMENTO MORAL AO TRABALHADOR . INSUFICIÊNCIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA.
1. A jurisprudência deste Tribunal Superior inclinou-se para orientar no sentido de que somente a mora contumaz no atraso no pagamento de salários, ou a demonstração de efetivo e concreto prejuízo ao trabalhador decorrente da mora, consistem em conduta suficiente para ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Precedentes.
2. Na hipótese, o Tribunal Regional noticia que a ocorrência de atrasos de pagamento durante dois meses (janeiro e março de 2021), relacionados à pandemia da COVID-19, em um contrato de trabalho que perdurou por 27 anos. Nada obstante, entendeu que a mora, por si só, teria o condão de irromper a resilição contratual.
3. Tendo em vista que a ausência de pagamento dos salários ocorreu de forma eventual e por lapso de tempo não dilatado, sem notícia de prejuízo concreto, não estão demonstrados requisitos para a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
(TST, RR 0000410-89.2021.5.09.0020, 3ª Turma, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, j. 24/04/2024)
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO EM DOIS MESES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ABALO OU DO CONSTRANGIMENTO MORAL AO TRABALHADOR . INSUFICIÊNCIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA.
1. A jurisprudência deste Tribunal Superior inclinou-se para orientar no sentido de que somente a mora contumaz no atraso no pagamento de salários, ou a demonstração de efetivo e concreto prejuízo ao trabalhador decorrente da mora, consistem em conduta suficiente para ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Precedentes.
2. Na hipótese, o Tribunal Regional noticia que a ocorrência de atrasos de pagamento durante dois meses (janeiro e março de 2021), relacionados à pandemia da COVID-19, em um contrato de trabalho que perdurou por 27 anos. Nada obstante, entendeu que a mora, por si só, teria o condão de irromper a resilição contratual.
3. Tendo em vista que a ausência de pagamento dos salários ocorreu de forma eventual e por lapso de tempo não dilatado, sem notícia de prejuízo concreto, não estão demonstrados requisitos para a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
(TST, RR 0000410-89.2021.5.09.0020, 3ª Turma, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, j. 24/04/2024)
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO EM DOIS MESES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ABALO OU DO CONSTRANGIMENTO MORAL AO TRABALHADOR . INSUFICIÊNCIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA.
1. A jurisprudência deste Tribunal Superior inclinou-se para orientar no sentido de que somente a mora contumaz no atraso no pagamento de salários, ou a demonstração de efetivo e concreto prejuízo ao trabalhador decorrente da mora, consistem em conduta suficiente para ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Precedentes.
2. Na hipótese, o Tribunal Regional noticia que a ocorrência de atrasos de pagamento durante dois meses (janeiro e março de 2021), relacionados à pandemia da COVID-19, em um contrato de trabalho que perdurou por 27 anos. Nada obstante, entendeu que a mora, por si só, teria o condão de irromper a resilição contratual.
3. Tendo em vista que a ausência de pagamento dos salários ocorreu de forma eventual e por lapso de tempo não dilatado, sem notícia de prejuízo concreto, não estão demonstrados requisitos para a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.