EMENTA:STJ, AgInt no AREsp 1227717, QUARTA TURMA, Rel. LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), j. 24/04/2018, DJe 03/05/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INADIMPLEMENTO COMPRADOR. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SÚMULA 83 DO STJ. PERDAS E DANOS. NÃO CABIMENTO. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS ADOTADAS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Ressalvada a hipótese de evidente relevância do descumprimento contratual, o julgamento sobre a aplicação da chamada "Teoria do Adimplemento Substancial" não se prende ao exclusivo exame do critério quantitativo, devendo ser considerados outros elementos que envolvem a contratação do negócio. 2. O col. Tribunal de origem, com base no substrato probatório dos autos, reafirmou ser patente a inadimplência dos autores, mantendo a sentença no ponto. A desconstituição das premissas lançadas e do entendimento lançado no v. aresto hostilizado demandaria a análise do acervo fático-probatório, o que encontra óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ. Precedentes.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(STJ, AgInt no AREsp 1227717, QUARTA TURMA, Rel. LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), j. 24/04/2018, DJe 03/05/2018)
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INADIMPLEMENTO COMPRADOR. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SÚMULA 83 DO STJ. PERDAS E DANOS. NÃO CABIMENTO. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS ADOTADAS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Ressalvada a hipótese de evidente relevância do descumprimento contratual, o julgamento sobre a aplicação da chamada "Teoria do Adimplemento Substancial" não se prende ao exclusivo exame do critério quantitativo, devendo ser considerados outros elementos que envolvem a contratação do negócio. 2. O col. Tribunal de origem, com base no substrato probatório dos autos, reafirmou ser patente a inadimplência dos autores, mantendo a sentença no ponto. A desconstituição das premissas lançadas e do entendimento lançado no v. aresto hostilizado demandaria a análise do acervo fático-probatório, o que encontra óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ. Precedentes.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(STJ, AgInt no AREsp 1227717, QUARTA TURMA, Rel. LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), j. 24/04/2018, DJe 03/05/2018)
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INADIMPLEMENTO COMPRADOR. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SÚMULA 83 DO STJ. PERDAS E DANOS. NÃO CABIMENTO. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS ADOTADAS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1.Ressalvada a hipótese de evidente relevância do descumprimento contratual, o julgamento sobre a aplicação da chamada "Teoria do Adimplemento Substancial" não se prende ao exclusivo exame do critério quantitativo, devendo ser considerados outros elementos que envolvem a contratação do negócio. 2. O col. Tribunal de origem, com base no substrato probatório dos autos, reafirmou ser patente a inadimplência dos autores, mantendo a sentença no ponto. A desconstituição das premissas lançadas e do entendimento lançado no v. aresto hostilizado demandaria a análise do acervo fático-probatório, o que encontra óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ. Precedentes.