HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO. DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL. PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, por meio de sua Súmula Vinculante 25, assentou a ilicitude da prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. 2. Recurso ordinário em habeas corpus a que se dá provimento.
(STJ, RHC 26782, QUARTA TURMA, Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI, j. 02/09/2010, DJe 15/09/2010)
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO. DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL. PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, por meio de sua Súmula Vinculante 25, assentou a ilicitude da prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. 2. Recurso ordinário em habeas corpus a que se dá provimento. (STJ, RHC 26782, QUARTA TURMA, Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI, j. 02/09/2010, DJe 15/09/2010)
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO. DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL. PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1.O Supremo Tribunal Federal, por meio de sua Súmula Vinculante 25, assentou a ilicitude da prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
2.Recurso ordinário em habeas corpus a que se dá provimento.